# Registro público: TRE-PR — 00005550820166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e58d04122d1dcd45b4bd1108e82857d7e52bfd9992ba27b8729acc05cfb4bc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-01
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-01T16:35:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-01T16:36:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-01T16:36:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-01T16:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-02T16:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-02T16:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-03T16:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-03T17:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-03T19:06:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-03T15:35:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-07T15:40:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-01T16:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-01T20:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-01T20:09:32.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-10-01T20:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-02T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-10-02T16:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-02T17:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-02T17:29:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-10-03T12:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T13:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T13:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T13:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-10T17:02:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-03T14:18:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-07-03T14:21:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-04T13:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-04T13:29:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-04T13:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-04T13:29:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-07-04T13:29:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-04T13:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-04T13:29:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T13:49:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-03T13:49:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-09-03T13:49:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T13:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T13:49:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e58d04122d1dcd45b4bd1108e82857d7e52bfd9992ba27b8729acc05cfb4bc2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-10-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:08\.946557775Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-01T16:35:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e58d04122d1dcd45b4bd1108e82857d7e52bfd9992ba27b8729acc05cfb4bc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00003438420166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821299/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00004511620166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904228/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Reclamação
- [TRE-RS — 00005942520166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261966/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001183020176160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785832/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00002329020166210120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511197/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001274120166210144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620115/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 144 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001575320166240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843901/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000275720186120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960825/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005550820166160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 5 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e58d04122d1dcd45b4bd1108e82857d7e52bfd9992ba27b8729acc05cfb4bc2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6e58d04122d1dcd45b4bd1108e82857d7e52bfd9992ba27b8729acc05cfb4bc2
- **SHA-256 do comentário:** 4d8e1318c13382f702b9bf5a229005d49bfa88a88104c5e1a99c37a8a284d2c9