# Registro público: TRF5 — 00000118220234059850 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821202/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821202.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 245ec777d3d039deebce27e6f02ee9a77ee70797591d319afa99dbbc97ab973a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-03 - **Último ato com data válida:** 2023-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-20** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2023-03-20** — Documento (TPU 12270) > **2023-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-03-20** — Documento (TPU 581) > **2023-03-20** — Documento (TPU 581) > **2023-03-20** — Documento (TPU 581) > **2023-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-02-10** — Documento (TPU 581) > **2023-02-09** — Petição (TPU 85) > **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-06** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2023-02-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-03T11:33:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-02-03T13:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-02-06T14:43:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2023-02-09T11:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-09T14:18:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-02-10T11:55:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2023-03-20T15:18:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-03-20T15:18:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-20T15:20:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-20T15:28:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-20T15:18:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-03-20T15:19:06.000Z — Documento (TPU 12270) - 2023-03-20T15:19:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-06 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-09 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-10 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-20 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-02-06 relativo a «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-20 no assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00245528120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJDFT — 00242913219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00244326520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJRN — 00114482320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159829/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJRN — 00115138620128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158612/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL - [TJPB — 00006712420078150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158299/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de Pedras de Fogo - [TST — 00014785320165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158154/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 245ec777d3d039deebce27e6f02ee9a77ee70797591d319afa99dbbc97ab973a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 245ec777d3d039deebce27e6f02ee9a77ee70797591d319afa99dbbc97ab973a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)