# Registro público: TRT3 — 00000155820145030134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 974129136c8df358cbdde0b53353c314933350a24da426cdb756309fabae7df6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2018-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Convencional | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Aumento Compensatório Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-09T02:13:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-09T02:13:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-09T02:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-08T21:33:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-02T19:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-25T08:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-25T08:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-22T06:09:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-22T06:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-22T06:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-22T06:09:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-22T06:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-22T06:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-22T06:08:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-22T06:08:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-21T11:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-05-17T11:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-15T04:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-15T04:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-15T04:18:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-15T04:18:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-05T06:17:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-05T06:17:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-05T06:17:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-05T06:17:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-05T06:17:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-05T06:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-05T06:17:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-05T06:17:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-03T08:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-17T02:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-07T03:18:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-07T03:18:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-05T12:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-05T12:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-05T08:21:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-03-02T13:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-22T00:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-22T00:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-22T00:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821232.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/974129136c8df358cbdde0b53353c314933350a24da426cdb756309fabae7df6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2015-06-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-08-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-08-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2017-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2017-10-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-03-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-22 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:37:00\.035523919Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 974129136c8df358cbdde0b53353c314933350a24da426cdb756309fabae7df6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000093720195090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13875, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000219720215090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13875, 13920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT4 — 00004514920115040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT4 — 00001181220115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000426620135030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000222720215050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00001091520135040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT24 — 00018662920125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** 974129136c8df358cbdde0b53353c314933350a24da426cdb756309fabae7df6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
- **SHA-256 do registro documental:** 974129136c8df358cbdde0b53353c314933350a24da426cdb756309fabae7df6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000155820145030134 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa Convencional | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Aumento Compensatório Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 122 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2018-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/974129136c8df358cbdde0b53353c314933350a24da426cdb756309fabae7df6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 974129136c8df358cbdde0b53353c314933350a24da426cdb756309fabae7df6
- **SHA-256 do comentário:** c9ce3b649861b2b435fe122f0cfd23e71e1d9b2d0540d0947040941bf1cb332e