# Registro público: TRT23 — 00000026920245230096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821365/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821365.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 69c4107d0c5905fc13316addc887e661cf70032bd9e0dc4223ccef6de3cc6a0b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 411 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10 - **Último ato com data válida:** 2026-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-08** — Petição (TPU 85) > **2026-09-03** — Petição (TPU 85) > **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-10T16:32:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2024-01-12T13:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2024-05-03T13:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 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2024-03-25T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 411 · parte 1 de 11. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821365.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 411 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-13 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/406` - 2026-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/254` - 2026-06-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/408` - 2026-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2026-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2026-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2026-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2026-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2026-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2026-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2026-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2026-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/307` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-03-13 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/406` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-16 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/254` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-06-29 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/408` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T05:36:11\.994000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240110163241 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 69c4107d0c5905fc13316addc887e661cf70032bd9e0dc4223ccef6de3cc6a0b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000624520255090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ - [TRT24 — 00241157620225240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 14014, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT11 — 00001717720205110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 16ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT24 — 00241608120205240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT16 — 00161485220165160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT9 — 00000093620205090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO - [TRT8 — 00001524520265080210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT12 — 00000603620265120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 69c4107d0c5905fc13316addc887e661cf70032bd9e0dc4223ccef6de3cc6a0b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 69c4107d0c5905fc13316addc887e661cf70032bd9e0dc4223ccef6de3cc6a0b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)