# Registro público: TRE-CE — 06000028920226060060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ab4e321eb6efbca3ef33969a553539dfaf798ed33f1113c23687127677e33d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-29
- **Último ato com data válida:** 2022-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-29T11:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2022-03-29T11:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2022-04-04T16:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2022-07-06T10:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2022-08-09T13:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2022-08-10T14:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2022-03-29T13:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2022-04-05T08:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2022-07-06T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2022-07-12T10:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2022-08-01T10:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2022-08-15T08:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2022-08-15T08:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2022-08-15T08:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2022-08-17T01:05:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2022-08-17T01:05:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2022-08-23T04:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2022-08-30T08:37:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2022-09-03T09:48:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2022-03-29T11:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2022-08-15T08:37:39.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2022-09-03T09:51:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2022-09-03T09:51:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-03 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:16:21\.676000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220329114711
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ab4e321eb6efbca3ef33969a553539dfaf798ed33f1113c23687127677e33d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000485220226060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035009/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 3º Juízo das Garantias do Núcleo 1
- [TRE-CE — 06000713220216060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786028/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-MG — 06000131320226130226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297005/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
- [TRE-CE — 06000027620226060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823618/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TRE-SC — 06000484520226240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293525/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000429420216160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291912/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-PR — 06000414620206160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289956/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-MG — 06000135220256130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286612/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II