# Registro público: TRE-CE — 06000027820226060096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821393/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821393.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c61f73e5658c8a2da0b6d4a10c3f1607251fc187e4ac7ec5f5cdff097a5ea7e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-11
- **Último ato com data válida:** 2024-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-11T10:28:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2022-02-14T10:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2022-03-02T08:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2022-03-03T14:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2022-03-04T08:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-08T09:00:17.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-05-17T13:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-04T17:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-05T08:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-05T12:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2023-05-08T08:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2023-05-23T19:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2024-03-10T18:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2024-03-11T10:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2024-03-12T12:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-18T10:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2024-03-26T08:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-26T15:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2024-04-04T15:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2024-04-22T09:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2024-04-26T15:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-15T09:24:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2022-02-18T08:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2022-02-18T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-04T02:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2022-03-08T09:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2022-03-08T09:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2022-03-08T09:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2022-03-10T02:12:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2022-03-10T02:12:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2022-03-11T08:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2022-03-15T06:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2022-03-30T09:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2022-03-30T09:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2022-03-30T09:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2022-03-31T10:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2022-04-01T13:37:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2022-04-01T13:37:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2022-04-04T08:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2022-04-04T13:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821393.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c61f73e5658c8a2da0b6d4a10c3f1607251fc187e4ac7ec5f5cdff097a5ea7e6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-05-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-05-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-19 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-20 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:15:46\.028000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220211102829
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c61f73e5658c8a2da0b6d4a10c3f1607251fc187e4ac7ec5f5cdff097a5ea7e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000019320226060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802760/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
- [TRE-CE — 06000039720216060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909520/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- [TRE-SC — 06000863820216240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293396/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000408820256060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736487/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06001208720216190141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292581/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
- [TRE-BA — 06000555120216050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5466691/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 119 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000088720256130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608873/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 160ª Zona Eleitoral - Lavras
- [TRE-PR — 06000224220216160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683991/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 91 ª zona eleitoral-Paranacity

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000027820226060096 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c61f73e5658c8a2da0b6d4a10c3f1607251fc187e4ac7ec5f5cdff097a5ea7e6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c61f73e5658c8a2da0b6d4a10c3f1607251fc187e4ac7ec5f5cdff097a5ea7e6
- **SHA-256 do comentário:** 8b501c768088330df05d97c31ee31f4c3877510f7efde6dc825a4e96d788aa36