# Registro público: TRF6 — 00604173820164013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 345a8c510a51b0f96e249797bcaaec4d272ea9594876412d7eb0c1be064ba0db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-21
- **Último ato com data válida:** 2024-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-27** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2023-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | Cofins | Alíquota

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-21T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-06-21T18:49:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-02T17:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-11T16:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-12T11:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-12T11:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-29T21:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-13T17:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-16T14:30:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-29T22:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-29T22:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-29T22:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-31T20:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-22T10:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-09T18:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-27T17:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-27T17:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-30T11:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-22T07:27:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-22T07:27:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T14:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-29T21:39:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-29T22:35:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-12-27T17:35:31.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2018-06-21T18:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-06T11:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-12T11:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-22T16:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-24T23:30:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6036)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 6012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/345a8c510a51b0f96e249797bcaaec4d272ea9594876412d7eb0c1be064ba0db.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Alíquota — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:51:51\.608885861Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-06\-21T15:47:26\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 345a8c510a51b0f96e249797bcaaec4d272ea9594876412d7eb0c1be064ba0db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00604173820164013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | Cofins | Alíquota”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 16”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-12-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/345a8c510a51b0f96e249797bcaaec4d272ea9594876412d7eb0c1be064ba0db.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 345a8c510a51b0f96e249797bcaaec4d272ea9594876412d7eb0c1be064ba0db
- **SHA-256 do comentário:** b11e88780ff753ef49ee16d32b0262af1644d5cd977b96fe646204f2db0847c3