# Registro público: TJTO — 00022204220188272740

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92b2748e8486ed06f333669b2ca59e2486f220e4127ff63012c3015e97536933

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-04
- **Último ato com data válida:** 2019-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-11** — Incompetência (TPU 941)
> **2018-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-04T18:19:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2018-06-06T13:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2018-07-18T19:14:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2019-02-07T18:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2019-02-08T08:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2019-02-08T08:26:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2018-06-06T13:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2018-06-06T13:57:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2018-06-11T22:58:20.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2018-06-19T15:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2019-02-08T08:26:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92b2748e8486ed06f333669b2ca59e2486f220e4127ff63012c3015e97536933.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-11 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-18 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-08 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:05:17\.711000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180604181922
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92b2748e8486ed06f333669b2ca59e2486f220e4127ff63012c3015e97536933

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00004229120178272704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema
- [TRF6 — 00002906620144013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TJSP — 00033100620078260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- [TJSP — 00112920520128260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJPE — 00000028620068170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJPR — 00000301220188160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL
- [STJ — 00005654720188240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303531/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJMS — 00002935920208120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / 3ª Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022204220188272740 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Uso de documento falso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92b2748e8486ed06f333669b2ca59e2486f220e4127ff63012c3015e97536933.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 92b2748e8486ed06f333669b2ca59e2486f220e4127ff63012c3015e97536933
- **SHA-256 do comentário:** 20f8dfe209b4aa18260fd3fbadda9278cbeb0634f2e95665061b63138db029c3