# Registro público: TRE-SP — 06000025620246260418

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf85d6685a26d9ec9cfdef0f8e347af1650d937c64411c6d578fe5b9d3bb66fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-28
- **Último ato com data válida:** 2024-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-19** — Reativação (TPU 849)
> **2024-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-28T15:38:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2024-02-28T15:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2024-04-22T12:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2024-03-04T14:35:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2024-04-19T16:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2024-04-19T16:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2024-04-19T16:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2024-04-19T16:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2024-04-19T16:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2024-04-19T16:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2024-04-19T16:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2024-04-23T16:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2024-02-28T15:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2024-03-04T14:31:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2024-03-04T14:31:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2024-03-04T14:35:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2024-04-19T16:29:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2024-04-23T16:36:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2024-04-23T16:36:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2024-04-23T16:41:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2024-04-23T16:41:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:04:42\.774000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240228153852
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf85d6685a26d9ec9cfdef0f8e347af1650d937c64411c6d578fe5b9d3bb66fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000296620236260194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699258/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / 194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA
- [TRE-SP — 06000301120256260023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696311/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / 23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
- [TRE-SC — 06000629620236240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700343/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000299320256260421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697066/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / 421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA
- [TRE-SC — 06000642720216240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700243/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000632320236240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699569/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06008101420246130098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699171/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000161020236130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698690/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas