# Registro público: TST — 00013398520115050020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76360700f33e9a038a412448818bd1909bd17d3e72de7a8c1d87107240629d4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-07
- **Último ato com data válida:** 2015-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-09-04** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário / Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-06T16:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-03-06T15:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-03-06T15:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-05-07T17:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-05-08T15:05:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-22T09:38:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-11T12:32:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-14T11:33:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-11-27T11:54:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-12-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-13T14:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-20T15:02:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-24T17:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-23T07:43:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-06-03T20:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-17T18:24:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-18T16:29:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-06-19T13:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-24T10:36:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-09-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-05T11:31:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-05-07T22:08:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-11-26T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2014-12-10T09:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2015-09-14T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-06-04T08:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-05T15:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-11T13:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-25T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-26T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-10-05T11:31:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-24T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-12-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821561.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-06 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-24 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-04-27 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-07 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-04 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-09-18 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-04-24 relativo a «Salário / Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-05 no assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00015519320115120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831250/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TST — 00014263820135220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137817/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00008972020105180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829826/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TRT4 — 00010019220145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT4 — 00009915320125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [STJ — 00004128620188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939729/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJRO — 70001778020198220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497042/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 2ª VARA CIVEL