# Registro público: TST — 00009293720115020076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 608c7ab6bd288a23df2151d0a622097f58ed353cb48ee237b14fbcd6090fbb83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-08
- **Último ato com data válida:** 2015-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-09** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2015-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-14T10:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2014-05-27T10:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-01-19T14:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-11-06T14:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-09T13:41:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-11T12:55:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-30T11:12:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-05T10:33:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-08T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-05-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-02T18:36:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-17T17:27:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-05T17:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-19T10:24:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-22T17:45:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-06T18:31:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-12T15:53:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-09T16:15:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-04-08T21:17:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-05-14T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-11-09T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2014-04-24T09:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-30T10:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-30T11:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-06-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-12-19T12:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-19T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-02-13T16:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-10T12:17:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-02-10T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-05-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-27 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-19 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-01-19 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-03 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-09 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Provas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:16:15\.645000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140408211707
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 608c7ab6bd288a23df2151d0a622097f58ed353cb48ee237b14fbcd6090fbb83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00021692220135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824654/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TRT2 — 00005270820145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004443520135020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00009949020135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821023/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TST — 00008152520145180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820946/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TRT9 — 00000601220225090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL