# Registro público: TJGO — 00022306620148090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível e Família e Sucessões
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c36b13bea609ad691ca7a1d37387fa5d4f605578ac51c557fbc9849656cd2be6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-27** — Custas (TPU 479)
> **2022-05-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-11** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2022-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-05-17T07:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-05-17T07:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-05-17T07:16:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-07-29T15:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-26T15:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-12-10T16:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-12-16T14:02:01.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-01-20T13:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-01-21T14:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-02-12T10:10:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-06-28T21:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-07-03T20:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-07-17T13:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-07-17T13:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-07-23T16:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-07-24T12:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-07-24T12:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-07-31T12:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-08-25T14:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-09-22T16:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-10-09T15:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-10-09T15:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-02-12T14:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-06-10T13:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-10-18T14:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2022-05-05T14:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2022-06-23T13:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2018-09-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-05-17T07:16:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-07-22T14:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-07-29T15:32:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-07-29T15:32:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-07-29T15:32:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-07-29T15:32:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-10-04T13:48:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-12-10T16:13:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-12-12T18:05:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-12-12T18:05:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-12-12T18:05:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821585.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c36b13bea609ad691ca7a1d37387fa5d4f605578ac51c557fbc9849656cd2be6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-26 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-28 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-10-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-14 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-14 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:33\.429000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c36b13bea609ad691ca7a1d37387fa5d4f605578ac51c557fbc9849656cd2be6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00228917420168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832017/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / 26ª Vara Cível
- [TJGO — 00195311520088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044513/) — classe: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996); referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / 7ª Vara Cível
- [TJRR — 08028687120208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849291/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / 6ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00025757920128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895615/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / 4ª Vara Cível
- [TJPI — 00002340720028180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846683/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / 6ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJCE — 00501352220208060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844179/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TJRO — 70032283720178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044649/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70008913820188220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043615/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / 2ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** c36b13bea609ad691ca7a1d37387fa5d4f605578ac51c557fbc9849656cd2be6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [REsp 2.225.450 do STJ: ação de despejo e cobrança de aluguéis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225450/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2225450%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022306620148090044 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Cobrança de Aluguéis - Sem despejo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível e Família e Sucessões”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c36b13bea609ad691ca7a1d37387fa5d4f605578ac51c557fbc9849656cd2be6
- **SHA-256 do comentário:** 912d5dd56872abab8f02160535a7a74c8fe773a81b0b70c00e25fb3bd9afe49b