# Registro público: TJRS — 00003427920108210105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Ibirubá
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01d010d5e1ff7edd118e170297e0332803b4c49f50fc8494494b326600cac3f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-06
- **Último ato com data válida:** 2019-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2012-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-27** — Preliminar (TPU 12753)
> **2010-08-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-06T13:50:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-01-22T10:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-07-28T14:15:04.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-08-25T09:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-08-27T08:05:21.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-04-02T14:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-04-17T11:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-01-07T10:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-29T09:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-29T18:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-02T13:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-20T16:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-20T17:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-01T11:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-08T08:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-26T13:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-04T11:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-04T11:15:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-20T14:16:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-24T01:04:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01d010d5e1ff7edd118e170297e0332803b4c49f50fc8494494b326600cac3f5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-07-28 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-08-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-08-27 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-04-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-04-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2010-07-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2010-08-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:49:45\.671928867Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 01d010d5e1ff7edd118e170297e0332803b4c49f50fc8494494b326600cac3f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50011777720168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJRS — 00002097820148210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / Vara Judicial - Espumoso
- [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRS — 50013145320218210080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio
- [TJPA — 00002618520198140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / VARA ÚNICA DE BUJARU
- [TJBA — 01365687820188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJAL — 07001816420198020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJAL — 07004763320218020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003427920108210105 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Ibirubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01d010d5e1ff7edd118e170297e0332803b4c49f50fc8494494b326600cac3f5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 01d010d5e1ff7edd118e170297e0332803b4c49f50fc8494494b326600cac3f5
- **SHA-256 do comentário:** edbeb98d3be9ba9d0d09fccafea301dc0313f33db6651f390bee41ba82d707b2