# Registro público: TJMT — 00000358420188110021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821607/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821607.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 832e7c21d452b03e75b8d5f3e3921785fdb70d3990345b4dbda82860f29a82f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08 - **Último ato com data válida:** 2020-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-03** — Remessa (TPU 982) > **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-02-01** — Prisão em flagrante (TPU 175) > **2018-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-01-17** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-08T14:23:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2018-01-08T15:46:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2018-01-11T17:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2018-01-11T17:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2018-01-17T14:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2020-06-09T11:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2020-09-01T13:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2020-09-03T15:42:03.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2018-01-11T17:26:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2018-01-18T15:10:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2018-02-01T13:44:28.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2018-02-05T16:40:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2020-09-03T15:41:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-01-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-02-01 — Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T23:51:16\.689000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 832e7c21d452b03e75b8d5f3e3921785fdb70d3990345b4dbda82860f29a82f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00000092220208110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412191/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJMT — 00001288620208110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR - [TJPI — 00002034620198180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280047/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TJMS — 00000267020248120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817400/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / 1ª Vara - [TJRN — 00001302820118200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814137/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / 2ª VARA - [TJMT — 00000357520088110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJPI — 00001998520188180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280285/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TJPI — 00001986020208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279267/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA ÚNICA DE PIO IX ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 832e7c21d452b03e75b8d5f3e3921785fdb70d3990345b4dbda82860f29a82f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)