{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":82169,"origem":"stj","sha256_origem":"6596539334fd183657b4c6953a5e20a36430f9473dbed7a2164cacce74ebc099","registro_original":{"id_fonte":"000896120","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"941837","numero_registro":"202403287703","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-12-03","data_publicacao":"2024-12-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO QUALIFICADA.\nDOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE, AINDA QUE\nA CONFISSÃO SEJA PARCIAL OU QUALIFICADA. CIRCUNSTÂNCIA UTILIZADA NA\nCONDENAÇÃO. REDUÇÃO DE PENA. COMPENSAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA. ORDEM\nCONCEDIDA DE OFÍCIO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Habeas corpus impetrado com o objetivo de reconhecer a atenuante\nda confissão espontânea e compensá-la com a agravante da\nreincidência na dosimetria da pena.\n2. O paciente foi condenado à pena de 18 anos, 4 meses e 15 dias de\nreclusão, e 32 dias-multa, no regime inicial fechado, pelos crimes\nde roubo e extorsão qualificada, com causas de aumento de pena.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n3. A questão em discussão consiste em saber se a confissão\nespontânea, ainda que parcial, pode ser reconhecida como atenuante e\ncompensada integralmente com a agravante da reincidência na\ndosimetria da pena.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n4. A jurisprudência do STJ estabelece que a confissão do acusado,\nquando utilizada para fundamentar a condenação, deve ser reconhecida\ncomo atenuante, independentemente de ser parcial, qualificada ou\nretratada em juízo.\n5. A jurisprudência do STJ também admite a compensação integral da\natenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência,\nmesmo que a confissão seja parcial ou qualificada.\n6. No caso concreto, a confissão do paciente foi qualificada e\nutilizada como um dos fundamentos para a condenação, justificando a\naplicação da atenuante.\nIV. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA RECONHECER A ATENUANTE DA\nCONFISSÃO ESPONTÂNEA E REDIMENSIONAR A PENA DO PACIENTE PARA 15 ANOS\nE 9 MESES DE RECLUSÃO, MAIS O PAGAMENTO DE 30 DIAS-MULTA.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não\nconhecer do pedido e conceder \"Habeas Corpus\" de ofício, nos termos\ndo voto da Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e\nMessod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/2787df3d-ac65-4e0e-81df-42aac653b11c/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"cf5939c301fe175094561e9452ccf616662c24acfe89da320879c417a9d899ca","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}