# Registro público: TRE-SP — 06000026220216260353

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c1e664b5cfbb885e54567009a56eccc4cdd171ca444576ceb030203b9349f92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T18:20:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2021-01-18T14:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2021-01-20T17:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2021-01-20T17:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2021-01-20T17:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2021-01-20T17:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2021-01-22T14:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2021-01-29T02:36:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2021-01-29T02:36:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2021-02-03T04:45:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2021-02-09T05:17:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2021-02-11T13:24:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2021-01-15T18:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2021-01-20T16:57:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2021-01-21T17:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2021-01-21T19:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2021-01-21T19:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2021-01-21T19:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2021-01-21T19:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2021-02-11T13:25:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}
- 2021-02-11T13:25:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15312", "nome": "353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-18 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-11 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:42:34\.796000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210115182005
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c1e664b5cfbb885e54567009a56eccc4cdd171ca444576ceb030203b9349f92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000290520246260106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582521/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES / 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA
- [TRE-RJ — 06000270720206190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394364/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-MG — 06000153220206130200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584733/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES / 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto
- [TRE-SP — 06000239420266260310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787337/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES / 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-SP — 06000187320236260279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990273/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES / 279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-RJ — 06000973620216190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584472/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES / 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PA — 06000060220236140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584071/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES / 018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA
- [TRE-ES — 06005657820236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583978/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES / 57 ª ZONA ELEITORAL