# Registro público: TRE-TO — 06000231820266270003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3df3c80adb426db4da147a4e475908bd95b70a6d0cd2f820091fe5ac46d8d26f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-11
- **Último ato com data válida:** 2026-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-09** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-06-09** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-01** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2026-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-11T15:55:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2026-05-11T16:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2026-05-11T16:21:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2026-06-01T18:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2026-06-01T18:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2026-06-01T18:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2026-06-02T18:30:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2026-06-03T00:36:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2026-06-09T00:31:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2026-06-09T00:31:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2026-05-11T15:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2026-06-01T18:21:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2026-06-01T18:22:03.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2026-06-01T18:22:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2026-06-15T18:18:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2026-06-17T10:49:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2026-06-17T10:49:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 15308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-11 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-01 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-09 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:46:32\.618000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260511155532
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3df3c80adb426db4da147a4e475908bd95b70a6d0cd2f820091fe5ac46d8d26f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000240320266270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850368/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-SE — 06000014520256250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184194/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000601020256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715625/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000223320266270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815981/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-MG — 06000163920266130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703338/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-MG — 06000059420266130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195062/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-AC — 06000261020236010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705170/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral
- [TRE-AC — 06000235020266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701804/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral