# Registro público: TRE-SC — 00000354620196240024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a10f744a000e026b7cb3080bf653438d5c11a5985f159d17bf01883680f100e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-04
- **Último ato com data válida:** 2021-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-11-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Conexos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-04T15:46:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-19T15:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-03T15:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-04T15:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-05T14:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-11T18:05:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-11T18:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-17T15:47:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-19T15:20:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-03T15:25:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-11T17:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-11T17:38:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-23T15:10:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-23T15:11:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-23T16:18:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-23T16:20:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12588)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Conexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-05 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T23:59:35\.691000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190904154659
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a10f744a000e026b7cb3080bf653438d5c11a5985f159d17bf01883680f100e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00002632120186240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270004/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002502220166240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268881/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003522420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122673/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000996520186240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500214/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000640920176120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492692/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-MS — 00000213420166120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792690/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00000204520176120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770579/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 00000395820186260155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200066/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO