# Registro público: TRE-PI — 06000013120226180041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821998/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d8e69b8518627fbd360145a68f56a1c68a270ed64c547a4b6ca8e92a65e5862

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-11T10:12:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14454", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2022-01-11T15:36:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2022-01-17T11:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2022-03-08T09:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2022-01-20T12:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2022-03-07T18:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2022-03-08T09:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2022-01-11T10:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14454", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2022-01-17T11:39:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2022-03-08T09:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2022-03-08T09:55:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2022-03-08T09:55:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000601520255050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857544/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRE-SC — 06000382920216240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857397/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002121920218120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857459/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / Vara Criminal
- [TRT6 — 00000828020205060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857313/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / RECIFE - 20A VARA
- [TJMS — 00002137120258120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857012/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 3ª Vara Cível
- [TJMS — 00002126120268120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856965/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 2ª Vara
- [TRE-GO — 06000328120266090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856908/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TJRR — 08012430620198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856877/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / VARA DA FAZENDA PÚBLICA