# Registro público: TRF2 — 00086155820104025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 09
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00c6bea59fd32e85777d666c675034fe30989ff61d2621e8ba42f4a7a8d6aad2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-19
- **Último ato com data válida:** 2022-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-19** — Sentença confirmada em parte (TPU 12253)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-27T21:16:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-05-19T11:53:42.000Z — Sentença confirmada em parte (TPU 12253)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-19 — Sentença confirmada em parte — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-27 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contribuição sobre a folha de salários» foi examinada no registro «Sentença confirmada em parte» em 2022-05-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01565895520174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827594/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / GABINETE 08
- [TRF6 — 00001273720194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00716260420164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835723/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / Gabinete 14
- [TRF2 — 00651948519944025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816661/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / GABINETE 12
- [TRF2 — 00004826520124025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812024/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / GABINETE 07
- [TRF6 — 00296652520124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835494/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / Gabinete 16
- [TRF5 — 00005251420094058302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411363/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / SREEO-Presidência
- [TRF5 — 00058093120124058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169119/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / SREEO-Vice-Presidência

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1342/) — Afinidade temática entre títulos