# Registro público: TJAL — 07001241220208020356

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b0b51ad39cc8f9c6a2ee3f16ce2362992934cdb998c26b83ffab901ff701edf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28
- **Último ato com data válida:** 2023-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-11** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-19T13:19:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-19T13:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-25T00:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-15T11:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-15T11:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-14T16:29:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-14T16:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-14T15:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-14T15:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-03-25T13:41:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-23T19:57:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-23T13:23:01.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2021-03-23T06:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-23T06:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-30T16:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-30T16:19:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-10-20T11:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-21T12:44:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-18T19:52:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-18T19:18:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-04-16T13:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-06T15:16:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-03-07T10:55:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-05T21:04:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-05T14:06:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-03-02T09:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-28T16:56:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-14T21:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-11T13:23:57.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-11-11T13:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-12T16:02:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-16T15:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-16T15:57:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-25T14:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-18T11:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-18T11:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-09T04:40:29.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00531314120118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJAC — 00006093620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643995/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00001559020178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593639/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00212201720088260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJAM — 00005886820138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279835/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 00040939620158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136173/) — classe: Notificação para Explicações; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Notificação para Explicações
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
- [TJAM — 40022924320168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107660/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJSP — 10000587020168260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / 01 CUMULATIVA DE GUARA