# Registro público: TRF5 — 00000905720244059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822020/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 727ccc82db3eb27b96ebf5ecd9540732dd6775c52266d5dedb9c0a49a25fe790

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-11
- **Último ato com data válida:** 2024-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-01** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-07-31** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-11T16:03:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-11T16:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-06-11T17:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-12T11:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-02T00:24:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-02T00:24:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-02T08:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-07-05T09:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-05T10:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-18T00:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-18T00:11:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-01T10:29:14.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2024-08-01T16:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-29T00:29:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-03T00:16:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-03T00:16:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-03T00:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-11T18:04:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-05T09:07:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-07-31T17:24:27.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-09-03T00:16:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06003438320206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902822/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRT24 — 00242192220245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Vara do Trabalho de Fátima do Sul
- [TRT20 — 00004021920245200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002206220235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897619/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT20 — 00003996920255200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00004034420235200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT10 — 00001787720265100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJES — 00001487020188080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893830/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA - APIACA