# Registro público: TJSP — 00096474020098260572

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822131/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822131.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04e4675a449f7d72be2e17b015040ef00a8a00f940315321acb2fc5e86627972

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-28
- **Último ato com data válida:** 2021-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto Privilegiado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-21T14:54:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-21T14:55:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-18T16:03:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-12T15:59:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-29T18:09:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-12-13T15:11:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-28T10:17:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-01-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-10T10:21:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822131.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5564)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04e4675a449f7d72be2e17b015040ef00a8a00f940315321acb2fc5e86627972.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Privilegiado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2010-02-10 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2010-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2010-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2010-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2010-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2010-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2010-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2010-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2010-08-18 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-08-20 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2012-08-21 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-10-22 trata do assunto oficial «Furto Privilegiado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Furto Privilegiado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T01:07:36\.313336892Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-12\-28T10:13:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 04e4675a449f7d72be2e17b015040ef00a8a00f940315321acb2fc5e86627972

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00007366720138260582](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO
- [TJSP — 00100260720128260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459690/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE OLIMPIA
- [TJPE — 00000331420048171420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5513043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TJRJ — 00594998220158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1941360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / CAPITAL 35 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 02475114620168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1941010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 02621835920168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00023836320098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJAC — 00151877720138010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / 3ª Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00096474020098260572 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto Privilegiado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04e4675a449f7d72be2e17b015040ef00a8a00f940315321acb2fc5e86627972.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 04e4675a449f7d72be2e17b015040ef00a8a00f940315321acb2fc5e86627972
- **SHA-256 do comentário:** e6c003e5bbd75fd72336ae1778cc7773532d53061de44517ca035650d311cc10