# Registro público: TRF2 — 00037551820134025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 08
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff486b1621fa821713d8756e3100c73bc982201e6ca334a57707da86fe181948

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-14
- **Último ato com data válida:** 2019-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-07-30** — Reativação (TPU 849)
> **2018-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-01** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2014-07-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retido na fonte | Contribuições Previdenciárias | Repetição de indébito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-14T17:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-01T14:23:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2018-10-29T00:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-30T18:59:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-11-20T14:47:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5922)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)
- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00037551820134025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867022/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5922, 6007, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF4 — 50163551420114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010532/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50156346220114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001988/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 00009244420134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996560/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922, 6007
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50195581220214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462348/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922, 6007
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50010018920154047103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924032/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 2ª Vara Federal de Uruguaiana
- [TRF6 — 00021632720114013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530617/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5922, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Gabinete 15
- [TRF6 — 00570426320154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507972/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5922, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Gabinete 13