{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":82223,"origem":"stj","sha256_origem":"60d47d4c8ffb884dfac613e067c4a029fa9667ede84024bffa56608e36e9a4c4","registro_original":{"id_fonte":"000896206","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"927073","numero_registro":"202402447927","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-12-11","data_publicacao":"2024-12-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\nPRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO\nIDÔNEA. AGRAVO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nnão conheceu o habeas corpus, sustentando a impossibilidade de\npronúncia com base em elementos exclusivamente informativos,\nconforme o art. 155 do Código de Processo Penal.\n2. O Tribunal de Justiça reconheceu a materialidade e os indícios de\nautoria, com base em provas colhidas tanto na fase inquisitorial\nquanto em juízo, sob o crivo do contraditório e ampla defesa.\nII. Questão em discussão3. A questão em discussão consiste em saber\nse a decisão de pronúncia pode ser fundamentada em indícios de\nautoria e materialidade colhidos na fase inquisitorial e confirmados\nem juízo.\nIII. Razões de decidir4. A decisão de pronúncia é um juízo de\nadmissibilidade da acusação, que não exige prova incontroversa da\nautoria, mas apenas indícios suficientes de autoria ou participação\ne certeza quanto à materialidade do crime.\n5. O Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em elementos\ncolhidos na fase inquisitorial e em juízo, incluindo depoimentos de\ntestemunhas e da vítima, imagens de circuito interno e análise de\nconteúdo de telefone celular apreendido.\nIV. Dispositivo e tese6. Agravo desprovido.\nTese de julgamento:  \"1. A decisão de pronúncia pode ser\nfundamentada em indícios de autoria e materialidade colhidos na fase\ninquisitorial e confirmados em juízo.\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 155; CPP, art. 413.\nJurisprudência relevante citada:  STJ, AgRg no AREsp 2.467.024/SP,\nRel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 27.02.2024;\nSTJ, AgRg no HC 807.331/PE, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma,\nj. 23.10.2023; STJ, AgRg no AREsp 2.358.937/SE, Rel. Min. Reynaldo\nSoares da Fonseca, Quinta Turma, j. 08.08.2023.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/2787df3d-ac65-4e0e-81df-42aac653b11c/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"afbb6d1e836a34cf0af63a0a977d981c414ecb907c20a9a77326f1b7d91134af","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}