# Registro público: TST — 00181008720015010010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb5a4e0d68f75b085fb26c09d52c76b6693a137f5be516bf538bdc1df8385e98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2015-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-09-29** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucessão de Empregadores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-30T20:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-05-05T18:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2015-05-26T15:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-06-01T13:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2015-07-08T17:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-01-19T16:02:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-04T11:02:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-24T10:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-17T09:34:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-17T11:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-17T19:22:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-27T18:38:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-04-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-07T16:18:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-18T19:39:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-26T18:30:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-10T19:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-27T17:19:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-29T13:51:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-23T17:22:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-28T13:42:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-14T20:19:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-04-15T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-10-05T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-02-11T08:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-24T10:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-17T20:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-20T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-21T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-06-23T13:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-30T15:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-28T13:42:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-06-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-04-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucessão de Empregadores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-30 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-07-08 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-28 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-06-29 relativo a «Sucessão de Empregadores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-28 no assunto oficial «Sucessão de Empregadores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00743004719995020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833840/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8805
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TST — 00022756420115150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496691/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8805
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TRT4 — 00002904920145040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8805
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TST — 00025703920125120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832164/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8805
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TRT4 — 00001683120125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1228387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8805
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE