# Registro público: TJPR — 00769974220198160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c7963b2123d9f0c194bfbc5843c776960e0a7b7208eda18d157f9a2e138ecfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-01
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-10-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-10-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-10-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-10-08** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-01T17:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-10-01T18:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-08T12:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-08T12:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-08T12:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-11T14:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-12T13:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-01T18:31:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-10-08T11:58:23.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-10-18T17:49:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-18T17:49:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-19T00:13:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-07T16:33:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-09T00:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-09T00:38:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-12T13:39:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-12T13:39:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-01 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-10-08 relativo a «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-12 no assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00898611520198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412963/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003418820148140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160674/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TRT4 — 00010169520115040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT3 — 00001671220145030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN / 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT4 — 00010194520115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00005288420155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242347520205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo