# Registro público: TJPE — 00000044420008170210 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-10-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822281/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822281.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5941606df047cc2e775f05fcd98dbd0cc5080bc7acf323ebff1f26c859c4eafa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-10-25 - **Último ato com data válida:** 2022-09-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-07-06** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-05** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2021-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-21** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-21** — Documento (TPU 581) > **2021-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-23** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Investigação de Paternidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-10-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2012-09-06T09:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2012-09-28T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-10-23T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2012-10-30T11:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-25T18:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2018-03-23T15:20:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-02-27T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-05T10:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-06-21T10:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-06-21T10:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2013-03-12T13:39:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2012-10-01T08:37:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2019-04-04T16:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-21T10:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-05T12:16:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2021-07-06T15:05:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-30T10:18:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-08-30T10:21:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-09-27T11:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-10-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-09-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-10-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-03-12 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-09-25 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-07-05 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-30 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:50:26\.580883452Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2000\-10\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-10\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5941606df047cc2e775f05fcd98dbd0cc5080bc7acf323ebff1f26c859c4eafa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003402220148110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114977/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779, 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJPE — 00000046820188173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864245/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5779, 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA - [TJMT — 00001229620118110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247053/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779, 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJAP — 00007563920238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240464/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779, 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / Vara Única da Comarca de Mazagão - [TJPA — 08573724220218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177963/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJPE — 00000307120228173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157247/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA - [TJPE — 00000260220018170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427785/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA - [TJPI — 00001943520138180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115701/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ausência do nome do pai no registro não impede que o filho busque o reconhecimento em qualquer fase da vida. A investigação de paternidade é uma ação de estado: procura definir juridicamente a filiação por exame genético e por outros elementos lícitos, sem transformar a narrativa de nenhuma das partes em resultado antecipado. A estratégia muda quando o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8 - **SHA-256 do registro documental:** 5941606df047cc2e775f05fcd98dbd0cc5080bc7acf323ebff1f26c859c4eafa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)