# Registro público: TJGO — 00022653619768090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara de Sucessões - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1976-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822290/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822290.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e876d317a03b3b9210e37e2babfedf485e23c67d6a2517659a63ec9735a6f909 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 1976-04-07 - **Último ato com data válida:** 2024-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-22** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-02-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-06** — Petição (TPU 85) > **1976-04-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 1976-04-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2024-02-06T15:29:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2024-02-06T15:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2024-02-06T15:29:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2024-02-06T21:54:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2024-02-07T10:48:54.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} - 2024-04-22T15:30:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1976-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:33\.524000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19760407000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1976\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e876d317a03b3b9210e37e2babfedf485e23c67d6a2517659a63ec9735a6f909 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00005807719658090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166445/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara de Sucessões - [TJGO — 00056145000738090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657477/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara de Sucessões - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Inventário - [TJRN — 00094229620028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973077/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Sucessões / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJGO — 00192655819908090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971020/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Sucessões / 2ª Vara de Sucessões - [TJPA — 00000201320128140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Sucessões / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ - [TJMT — 00003993120048110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799344/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Sucessões / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR - [TJDFT — 00371274020138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798115/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Sucessões / 4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA - [TJMA — 00002598320048100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797925/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Sucessões / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** e876d317a03b3b9210e37e2babfedf485e23c67d6a2517659a63ec9735a6f909 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** e876d317a03b3b9210e37e2babfedf485e23c67d6a2517659a63ec9735a6f909 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)