# Registro público: STM — 70000742420217060006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 6ª CJM
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f7b5c828039a65a4edb53ef34eab326379acc743fd772607dddb2b0460fb31a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-12
- **Último ato com data válida:** 2021-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita Previdenciária | Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-13T13:47:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2021-08-10T13:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2021-08-05T14:44:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2021-08-05T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2021-07-27T18:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2021-07-12T13:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2021-08-12T16:21:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2021-08-05T14:44:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2021-08-05T13:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2021-08-04T16:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2021-08-04T15:59:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2021-07-30T17:49:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2021-07-30T08:20:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2021-07-29T14:38:53.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2021-07-15T10:02:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2021-07-15T09:50:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2021-07-12T17:21:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2021-07-12T17:21:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3430](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3430)
- [Outros processos do assunto TPU 11167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11167)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-07-29 para o assunto oficial «Apropriação indébita Previdenciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70001290820227070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1073373/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3430
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / Auditoria da 7ª CJM
- [TRF6 — 00001285420074013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161510/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3430
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / 2ª Juiz de Fora
- [TRF1 — 00002453920124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3430
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / 02ª Divinópolis
- [STM — 70001222120197070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1066606/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3430
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / Auditoria da 7ª CJM
- [TRF6 — 00001211020134013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142725/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3430
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / São João Del Rei
- [TRF6 — 00001199220074013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3430
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / 2ª Juiz de Fora
- [TJMT — 00003388620188110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3430
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [STJ — 00004275720138100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078213/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3430
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER