# Registro público: TRE-MS — 00000228420146120047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c45fa57bc31a4044ccf5ade3b98e5e3bffece6cd11635feee17803ec3ba61bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-23
- **Último ato com data válida:** 2018-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-22** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2014-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-19** — Reativação (TPU 849)
> **2014-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2014-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-23T16:46:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2014-09-26T13:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2014-09-26T13:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2014-09-26T13:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2014-09-26T13:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2014-11-19T16:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2018-05-22T13:45:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2014-09-26T13:48:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2014-11-19T16:56:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2014-11-19T17:03:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2018-05-22T13:00:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2018-05-22T13:24:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2018-05-22T16:37:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2018-05-23T12:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2018-05-23T12:44:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c45fa57bc31a4044ccf5ade3b98e5e3bffece6cd11635feee17803ec3ba61bc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-22 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-09-25 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-09-26 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:37:17\.567000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140923164604
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c45fa57bc31a4044ccf5ade3b98e5e3bffece6cd11635feee17803ec3ba61bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00002414520156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2611637/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00000840820136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411398/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RS — 00001123720176210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487875/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000928720156120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741585/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00001321820156240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741416/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001288620166240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741136/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001286520166240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740998/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152420136100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092007/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 2ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000228420146120047 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c45fa57bc31a4044ccf5ade3b98e5e3bffece6cd11635feee17803ec3ba61bc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5c45fa57bc31a4044ccf5ade3b98e5e3bffece6cd11635feee17803ec3ba61bc
- **SHA-256 do comentário:** ee63e1ff1979da0f9ebb185109e31bd86b7cb1254ce20c608b2e05e489a4e27e