# Registro público: TJAC — 00278438420108010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Tribunal do Juri
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 954d50a9a5e764915ef1b3bbdef3fc1fe11604ebaf2f80ed985d230c9766b940

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-23
- **Último ato com data válida:** 2017-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2010-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-12-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2010-12-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2010-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-12-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-24T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-01-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-01-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-01-24T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-12-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-10T12:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2010-12-10T12:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2010-12-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-14T12:53:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-12-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-12-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-01-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2010-12-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-01-24 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00005044120158010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Vara Criminal
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJMS — 00002297420248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / 2ª Vara
- [TJPE — 00000306520218170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160037/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 954d50a9a5e764915ef1b3bbdef3fc1fe11604ebaf2f80ed985d230c9766b940
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)