# Registro público: TJAC — 00150868720128010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Tribunal do Juri - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822348/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822348.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1232ec8c7fbc374b814436db167095600c57ba0e6832caf8e9e25d5c62b82d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-26 - **Último ato com data válida:** 2017-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-02-18** — Definitivo (TPU 246) > **2013-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-12-29** — Documento (TPU 581) > **2012-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-11-28** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2012-11-28** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2012-09-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-07-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-07-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-07-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-07-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-08-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-08-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2012-09-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-11-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-11-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-11-28T12:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2012-11-28T12:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2012-12-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-02-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-02-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-02-18T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-02-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-09-06T12:19:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2012-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-07-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-11-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-11-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-12-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-02-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00027876820188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823815/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri - [TJAC — 00002061120178010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário - [TJMT — 00003245820148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939238/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJAC — 00002985820188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823785/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri - [TJMT — 00001058520198110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939901/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00001026820188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904889/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJSC — 00086331420198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765063/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - [TJSC — 00079576620198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765034/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** d1232ec8c7fbc374b814436db167095600c57ba0e6832caf8e9e25d5c62b82d2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)