# Registro público: TRT23 — 00000023220175230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8aaa3be97d55646ef122c556fc25afed797a7d327d5b9214914f7e19f0348ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-06
- **Último ato com data válida:** 2020-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Convencional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-06T10:08:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-18T13:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-19T13:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-04T12:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-26T11:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-08T10:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-28T13:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-11T08:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-25T15:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-28T09:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-30T14:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-03T08:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-15T09:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-15T09:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-28T08:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-28T13:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-19T15:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-28T21:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-02T06:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-25T07:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-07T09:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-13T20:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-08T00:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-27T00:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-27T00:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-20T00:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-20T00:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-30T00:06:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2017-06-30T00:06:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2017-08-04T00:07:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2017-08-04T00:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-23T12:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-18T00:38:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-09T02:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-09T02:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-13T00:29:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-13T00:29:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-28T00:19:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-04T00:28:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2018-10-09T00:36:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-08-07 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-13 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-03 no assunto oficial «Multa Convencional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-28 no assunto oficial «Multa Convencional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-04-28 para o assunto oficial «Multa Convencional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000542620195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001998020235230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT4 — 00010181320125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000028120215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002696720115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00002088220115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00001220720155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** c8aaa3be97d55646ef122c556fc25afed797a7d327d5b9214914f7e19f0348ab
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)