# Registro público: TJPA — 00000205820098140018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822356/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822356.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2d11cf10ff717ed710af109c0f5968ca274eab4297f43aab27deae4a6e4ca4c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-13 - **Último ato com data válida:** 2023-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-14** — Documento (TPU 581) > **2022-11-17** — Petição (TPU 85) > **2022-11-16** — Publicação (TPU 92) > **2022-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-11-11** — Petição (TPU 85) > **2022-11-11** — Petição (TPU 85) > **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-18** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2022-10-18** — Movimentação processual (TPU 12291) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Grave ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-16T12:14:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2022-04-18T09:04:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2022-05-09T13:16:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2022-10-18T10:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2022-11-11T09:43:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2022-11-11T15:34:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2022-11-12T00:47:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2022-11-16T02:34:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2022-11-17T22:02:25.000Z — Petição (TPU 85) - 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2009-04-28T08:27:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2009-10-19T09:28:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2010-10-27T13:55:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2022-04-12T14:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2022-04-12T14:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2022-04-28T13:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2022-04-28T13:10:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2022-10-18T10:06:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2022-10-18T10:08:08.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2023-02-14T11:17:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2009-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T23:10:28\.650000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090113113842 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a2d11cf10ff717ed710af109c0f5968ca274eab4297f43aab27deae4a6e4ca4c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000022420258160211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697685/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / QUATRO BARRAS - JUÍZO ÚNICO - [TJPA — 00003416920188140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU - [TJMA — 00002174120128100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJPA — 00003425420198140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS - [TJPA — 00003400920078140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA - [TJPI — 00001945520188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJPI — 00001941820148180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - [TJPB — 00006744220178150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / Vara Única de Bananeiras ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** a2d11cf10ff717ed710af109c0f5968ca274eab4297f43aab27deae4a6e4ca4c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)