# Registro público: TJSP — 00061797420188260565

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8365f8125750c96b5d945180a04f74b43d81b36c83526dd635168c45f19b11f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 343
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-15
- **Último ato com data válida:** 2023-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-15T17:16:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-15T17:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-18T10:03:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-18T17:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T11:58:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-25T14:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-05T18:53:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-11T13:15:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-08-05T14:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T12:25:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-08T18:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T18:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T18:38:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-11T16:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-10-11T15:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T10:53:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-13T18:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T17:30:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-19T14:08:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-02-09T15:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-10T10:28:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-14T11:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-16T15:48:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-20T16:05:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-04-28T10:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-02T11:50:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-03T13:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-09T16:57:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-11T17:02:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-09-20T15:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-26T10:57:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-27T11:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-29T18:13:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-04T12:51:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-12-01T15:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T11:50:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-05T10:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T15:57:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-06T18:13:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-04-24T16:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 343 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822444.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 343 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2020-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2020-08-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2020-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2020-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2020-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2020-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/328`
- 2020-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2020-09-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2020-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2020-09-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/333`
- 2020-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/334`
- 2020-09-08 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2021-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/337`
- 2023-05-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2023-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/339`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-26 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:38:01\.283694016Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8365f8125750c96b5d945180a04f74b43d81b36c83526dd635168c45f19b11f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00061904020038260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00147493720218260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754414/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL / 09 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJDFT — 00112144620158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 15001318820198260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJPR — 00000063019998160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 02205334220108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL / CAPITAL 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL
- [TJRJ — 00891305220078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL / CAPITALCENTRALDEPROCESSAMENTOCRIMINAL
- [TJDFT — 00025358320178070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO