# Registro público: TJMT — 00000356020138110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbf0b1455199b645d8b354d6268d0bcfab20abedf7e35107c2e85c49b1a87fbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 433
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-05
- **Último ato com data válida:** 2025-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-06** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-05T14:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-01-07T13:16:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-01-08T16:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-01-08T16:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-01-08T16:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-01-08T16:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-01-08T17:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-01-08T17:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-01-08T17:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-01-08T17:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-01-08T18:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-01-09T15:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-01-22T17:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-01-22T17:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-01-22T18:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-01-30T18:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-01-30T18:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-01-30T18:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-01-30T18:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-01-30T19:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-02-22T14:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-03-11T14:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-03-11T14:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-03-20T15:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-03-26T15:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-05-02T17:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-05-24T13:53:03.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-05-27T17:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-05-27T17:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-05-27T17:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-05-27T17:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-06-11T18:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-06-18T12:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-06-19T12:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-06-19T12:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-06-19T12:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-07-05T18:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-07-05T18:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-07-05T18:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-07-05T18:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 433 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822529.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbf0b1455199b645d8b354d6268d0bcfab20abedf7e35107c2e85c49b1a87fbe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 433 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2013-05-24 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-10-02 — Preliminar; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-10-02 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-02-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/369`
- 2017-10-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/408`
- 2017-11-27 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/416`
- 2025-04-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/432`
- 2025-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2025-04-09 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2025-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2025-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2025-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2025-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2025-05-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2025-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2025-06-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/243`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2013-01-05 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/245`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-05-24 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-10-02 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:26:45\.080000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fbf0b1455199b645d8b354d6268d0bcfab20abedf7e35107c2e85c49b1a87fbe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000046220228172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837961/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJMT — 00004457720108110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305391/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJPA — 00000160419958140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814002/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJMT — 00000963820158110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804430/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJMT — 00000394220048110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906569/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJPA — 00004598320128140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312110/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJSP — 00021751120208260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312033/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / 02 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [TJES — 00002056220198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311618/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem todo terceiro vence. Quando o bem foi adquirido do devedor já em estado de insolvência, com execução em curso capaz de ser conhecida pelo comprador, a alienação pode ser declarada ineficaz por fraude à execução (art. 792 do CPC) — e a penhora, mantida. A boa-fé do adquirente e as cautelas tomadas na compra (certidões dos distribuidores, consulta a ônus) pesam decisivamente no julgamento. Comprar bem de quem responde a execuções sem qualquer diligência é o erro que mais derruba embargos de terceiro.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um alerta sobre fraude à execução

- **Âncoras documentais:** embargos, terceiro
- **SHA-256 do HTML autoral:** d615442d01ba7d9d8b8f4299c55bcc6e305fd78077ef49f6604c791b544ee8d6
- **SHA-256 do registro documental:** fbf0b1455199b645d8b354d6268d0bcfab20abedf7e35107c2e85c49b1a87fbe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000356020138110021 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 433 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbf0b1455199b645d8b354d6268d0bcfab20abedf7e35107c2e85c49b1a87fbe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fbf0b1455199b645d8b354d6268d0bcfab20abedf7e35107c2e85c49b1a87fbe
- **SHA-256 do comentário:** fcc1608f7f86b1cc2743e8dcb9f0d8f8f7d85f327713951b71c6fed3a1f3489c