# Registro público: TJPR — 00145415620198160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fbe71d2bc02be844a3aa6163724465849727aa9ccabe672ff8ca02f29ab3046

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-05
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-10-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-02** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-06** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-08-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição e Decadência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-06T13:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-02T16:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-02T16:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-17T16:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-05T19:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-06T13:17:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-09-02T15:41:40.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-09-13T00:20:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-13T00:20:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-03T15:33:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-03T16:41:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-17T16:46:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-17T16:46:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-09-02 relativo a «Prescrição e Decadência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-17 no assunto oficial «Prescrição e Decadência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00147078820198160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833955/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO
- [TJPR — 00000096520168160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426538/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TST — 00015080320125150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159687/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPR — 00580907720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822408/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO
- [TST — 00015135720115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156702/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014653120145030071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156052/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRF1 — 00002442020084013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153758/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / 05ª - Belém
- [STJ — 00004334720134059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO