# Registro público: TRT9 — 00000094720265090010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822804/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822804.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 11cd79a427b0bb8d299611bd22bae3142c5fe1f70cf4cb6349a347d2f0e2f741 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08 - **Último ato com data válida:** 2026-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-16** — Petição (TPU 85) > **2026-06-01** — Petição (TPU 85) > **2026-05-22** — Petição (TPU 85) > **2026-05-19** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-05-18** — Inicial (TPU 12747) > **2026-05-18** — Petição (TPU 85) > **2026-05-18** — Petição (TPU 85) > **2026-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-05** — Petição (TPU 85) > **2026-02-05** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Prorrogação do Horário Noturno | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-08T18:34:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-01-20T17:29:36.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-01-20T17:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-01-28T20:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-01-29T03:28:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-01-29T03:28:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-02-04T10:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-02-04T10:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-02-05T05:12:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-02-05T05:12:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-02-05T08:06:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-02-26T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-05-18T11:18:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-05-18T11:24:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-05-18T16:10:14.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-05-19T17:11:05.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-05-22T15:23:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-06-01T21:10:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-06-16T17:05:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-01-08T18:34:31.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-01-21T10:57:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-20 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-05-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-05-18 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-05-19 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-06-01 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:36:15\.696000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260108183429 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 11cd79a427b0bb8d299611bd22bae3142c5fe1f70cf4cb6349a347d2f0e2f741 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13777, 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT18 — 00004586320255180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13772, 13777 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Goiânia - 18a Vara - [TRT22 — 00001157420255220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13772, 13777 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TRT23 — 00000027620245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13772, 13777 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT23 — 00000024920245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13772, 13777 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000023220245230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13772, 13777 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT9 — 00000052420245094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13772, 13983 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA - [TRT12 — 00000388220245120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13777 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 11cd79a427b0bb8d299611bd22bae3142c5fe1f70cf4cb6349a347d2f0e2f741 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)