# Registro público: TJAP — 00002320420218030006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822896/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822896.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c306821af3ca2f43cab2ec75ed260a642c661cb7a9ca0fdd86dbab5918fae8e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-07 - **Último ato com data válida:** 2021-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-26** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-17** — Desistência (TPU 463) > **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-10** — Petição (TPU 85) > **2021-03-10** — Petição (TPU 85) > **2021-03-08** — Incompetência (TPU 941) > **2021-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Fornecimento de Energia Elétrica ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-07T17:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2021-03-08T19:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2021-03-10T23:30:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2021-03-10T23:31:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2021-03-16T22:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2021-03-08T19:18:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2021-03-08T19:58:08.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2021-03-16T22:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2021-03-17T11:37:08.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2021-03-26T12:03:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2021-03-26T12:04:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2021-03-26T12:04:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-08 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-17 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:33:08\.567000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210307170001 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c306821af3ca2f43cab2ec75ed260a642c661cb7a9ca0fdd86dbab5918fae8e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00002311920218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831098/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - [TJRR — 08014838320238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156218/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 5ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000307920188173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA - [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMT — 00002232120148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698511/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR - [TJES — 00000336620208080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479931/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TJPE — 00000023520218172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173920/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJAP — 00031925020188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149954/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** c306821af3ca2f43cab2ec75ed260a642c661cb7a9ca0fdd86dbab5918fae8e6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)