# Registro público: TJRR — 00110213920148230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3f54272e5a636dc8904537003b65cdf82d9a99375d3aa9a78eb57805f1907a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-25
- **Último ato com data válida:** 2020-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-31** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços à Comunidade | Transação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-03T14:50:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-18T09:22:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-30T10:35:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-22T13:41:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-06T10:42:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-03T12:07:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-04T18:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-10T09:21:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-14T10:15:49.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-14T10:28:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-14T11:46:40.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-16T09:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-16T11:56:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-16T12:31:30.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-11-05T11:08:10.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-12-09T11:36:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-31T09:51:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-07-25T17:36:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-13T13:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-13T13:21:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2014-10-13T13:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2014-11-17T10:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2014-12-04T14:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2014-12-18T14:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2014-12-18T14:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2015-04-07T15:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2015-04-17T14:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2015-04-17T14:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2015-04-17T17:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-19T11:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2015-06-24T15:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2015-07-21T11:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2015-07-23T12:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2015-08-20T12:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2015-10-22T11:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822980.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7787)
- [Outros processos do assunto TPU 10630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços à Comunidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Transação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-06-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-08-14 — Audiência; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-09-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-16 — Audiência; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-05 — Audiência; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/148`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Serviços à Comunidade» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-12 no assunto oficial «Prestação de Serviços à Comunidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 07002035520128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505800/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJRR — 00002015720168230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167630/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- [TJPA — 00003414220198140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118816/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
- [TJRR — 07002061020128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503861/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJMT — 00003400420098110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110377/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPI — 00001919720188180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110119/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ
- [TJAP — 00030718420218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084407/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJMS — 00002262620148120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080546/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 20 do STJ: Prestação de serviços à comunidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-20/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-20%2F)

### [Tema 930 do STJ: Prestação de Serviços à Comunidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-930/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-930%2F)