{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":82299,"origem":"stj","sha256_origem":"5897942a5a3bff23a390d4f57f0b44b5a603cc17de0922494ff7f796883ece55","registro_original":{"id_fonte":"000896381","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"829939","numero_registro":"202301980124","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2024-12-10","data_publicacao":"2024-12-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA.\nMANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que\ndenegou ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do\nagravante, acusado de homicídio qualificado.\n2. A decisão de prisão preventiva foi fundamentada na periculosidade\ndo agravante e no modus operandi do crime, incluindo ameaças a\ntestemunhas.\n3. O Tribunal de origem manteve a prisão preventiva para garantir a\nordem pública e a aplicação da lei penal.\nII. Questão em discussão4. A questão em discussão consiste em saber\nse a prisão preventiva do agravante deve ser revogada, considerando\na alegada ausência de fundamentação idônea, ausência de requisitos\npara a prisão, falta de contemporaneidade dos fatos, condições\npessoais favoráveis e a possibilidade de aplicação de medidas\ncautelares diversas.\nIII. Razões de decidir5. A decisão de prisão preventiva está\nsuficientemente fundamentada, com base na periculosidade do\nagravante e no modus operandi do crime.\n6. A contemporaneidade da prisão preventiva refere-se aos motivos\nensejadores da prisão, não ao tempo decorrido desde o fato ilícito.\n7. A inobservância do prazo de 90 dias para reavaliação da prisão\npreventiva não caracteriza ilegalidade por si só, conforme\nentendimento consolidado.\n8. Condições pessoais favoráveis não garantem a revogação da prisão\npreventiva se há elementos que recomendam a manutenção da custódia.\nIV. Dispositivo e tese9. Agravo desprovido.\nTese de julgamento:  \"1. A prisão preventiva pode ser mantida quando\nfundamentada na periculosidade do acusado e no modus operandi do\ncrime. 2. A contemporaneidade da prisão preventiva refere-se aos\nmotivos ensejadores da prisão, não ao tempo decorrido desde o fato\nilícito. 3. A inobservância do prazo de 90 dias para reavaliação da\nprisão preventiva não caracteriza ilegalidade por si só. 4.\nCondições pessoais favoráveis não garantem a revogação da prisão\npreventiva se há elementos que recomendam a manutenção da custódia\".\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 312; CPP, art. 316,\nparágrafo único. Jurisprudência relevante citada:  STJ, HC\n852.065/PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe\n04.03.2024; STJ, AgRg no HC 773.457/SP, Rel. Min. Daniela Teixeira,\nQuinta Turma, DJe 23.10.2024; STJ, AgRg no RHC 201.348/CE, Rel. Min.\nJoel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe 25.11.2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/2787df3d-ac65-4e0e-81df-42aac653b11c/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"22052803e3062293c8e916c6b1c9b8b296cb93e34ca18121258086b2b0c47bf8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}