# Registro público: TJPE — 00000044820208172310

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- **Classe:** Imissão na Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823025/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0d2b7f63b5e90d1fe44fe5ee057cc141fe47b7a6a05b59841bc14bc242ffb17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-01** — Mandado (TPU 106)
> **2021-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-23** — Mandado (TPU 985)
> **2021-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-16** — Mandado (TPU 985)
> **2021-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imissão | Imissão na Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-06T11:40:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-06T11:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-28T08:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-29T18:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-31T11:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-06T15:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-06T15:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-19T11:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-19T11:30:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-03-23T15:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-16T18:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-16T18:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-16T18:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-17T10:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-01T09:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-01T09:46:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-03-04T00:22:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-09T12:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-15T10:51:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-25T18:49:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-06T13:02:07.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2020-02-06T15:31:24.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-02-06T15:31:56.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-01-10T16:41:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-02-16T18:51:05.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-02-23T13:22:09.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-09-15T10:53:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446)
- [Outros processos do assunto TPU 10676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0d2b7f63b5e90d1fe44fe5ee057cc141fe47b7a6a05b59841bc14bc242ffb17.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Imissão na Posse — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-16 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Imissão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-15 trata do assunto oficial «Imissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:47:02\.181029688Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d0d2b7f63b5e90d1fe44fe5ee057cc141fe47b7a6a05b59841bc14bc242ffb17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00354738120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954320/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00241124920148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137084/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446, 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJSE — 00449737420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944595/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00000508120188250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928398/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / CAPELA
- [TJPR — 00168605520238160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201982/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / CURITIBA - 14ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08009608120178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294799/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446, 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 6ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00002620420178160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493376/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10446, 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [TJMA — 00000935520078100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582006/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446, 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que torna a matrícula registrada e o título aquisitivo peças centrais do processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória

- **Âncoras documentais:** imissao, posse
- **SHA-256 do HTML autoral:** dd7c4390fe324630cf0693c9cea2aedcc9357eb33b6fe86ff3931bf86a35beb8
- **SHA-256 do registro documental:** d0d2b7f63b5e90d1fe44fe5ee057cc141fe47b7a6a05b59841bc14bc242ffb17
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000044820208172310 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Imissão na Posse” e “Imissão | Imissão na Posse”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d0d2b7f63b5e90d1fe44fe5ee057cc141fe47b7a6a05b59841bc14bc242ffb17
- **SHA-256 do comentário:** 583ed9fbb7019c44a06da81009784b883051b1b43ae930c52559c2cc591ba4c9