# Registro público: TJSE — 00295093920198250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a65fa97ec94484fd51c93dc6b67a1713ea949bceb186ede8535c05e46f62e827

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-05
- **Último ato com data válida:** 2019-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-24** — Procedência (TPU 219)
> **2019-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-28T08:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-22T16:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-21T22:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-21T22:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-25T19:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-19T21:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-06T11:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-05T14:50:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-06-25T19:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-28T08:56:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-28T08:55:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-24T11:22:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8330", "nome": "5ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-06-25T11:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-25T08:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-06T17:01:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Inquérito / Processo / Recurso Administrativo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-03T22:01:47\.891000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190605120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a65fa97ec94484fd51c93dc6b67a1713ea949bceb186ede8535c05e46f62e827

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00445349720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824572/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJGO — 00226115420108090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Criminal
- [TJRR — 08025817920188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728580/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00445349720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818327/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00005042420174036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5726354/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [TJRR — 08026750320138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5722675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50767667320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718616/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002794020084013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713017/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única de Tabatinga


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-data/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** data, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e
- **SHA-256 do registro documental:** a65fa97ec94484fd51c93dc6b67a1713ea949bceb186ede8535c05e46f62e827
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhabeas-data%2F)