# Registro público: TRT3 — 00000155920145030069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5699516cde9ff8f7b6b6cab550007e23e2de176ce091678de4cdb333a8430b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2016-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-04-30** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-29** — Mandado (TPU 106)
> **2015-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-01** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Reflexos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-01 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-30 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:17:13\.019299198Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f5699516cde9ff8f7b6b6cab550007e23e2de176ce091678de4cdb333a8430b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006019520115020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001419720135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT14 — 00001843220185140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT3 — 00001281320145030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- [TRT6 — 00000081720205060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT3 — 00001899420135030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00001939220125030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Unaí
- [TST — 00010886720125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953538/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES