# Registro público: TRF5 — 00000415420224059850 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823202/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823202.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80196e25e3ab3d07ecf45f03c76396b05db598e509340c3840de680f4c16f583 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-23 - **Último ato com data válida:** 2022-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-15** — Documento (TPU 581) > **2022-09-06** — Documento (TPU 581) > **2022-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-08** — Petição (TPU 85) > **2022-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-05** — Não-Provimento (TPU 239) > **2022-08-03** — Mérito (TPU 12200) > **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-23T16:28:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-05-24T15:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-06-06T11:09:15.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2022-06-07T15:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-18T23:21:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-06-20T17:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-06-21T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-18T18:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-05T00:16:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-08-05T00:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-05T00:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-08T15:35:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-09-06T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-06T00:04:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-06T00:04:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-12-15T18:00:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-07-18T18:57:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2022-08-03T19:45:24.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2022-09-06T00:04:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80196e25e3ab3d07ecf45f03c76396b05db598e509340c3840de680f4c16f583.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-06 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-07-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-08-03 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-08-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-06-06 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-18 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-06 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:13\.543000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220523161526 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 80196e25e3ab3d07ecf45f03c76396b05db598e509340c3840de680f4c16f583 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000415420224059850 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 80196e25e3ab3d07ecf45f03c76396b05db598e509340c3840de680f4c16f583 - **SHA-256 do comentário:** fc1c062ffa3243650e86d19a3f9f85cdc65c270df3d14e4b4c84053d7dc4b3c8