# Registro público: TRT3 — 00000155120135030180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6c47fd8816de314a9e2b377ac1e8943de0eca6337b7edf51ecb7d638620e44c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-30
- **Último ato com data válida:** 2017-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-12-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-03-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-03-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contribuição Sindical» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-18 relativo a «Contribuição Sindical»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001385320145030038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00001674020155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001382220155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00005308820105020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005305020145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00004243420155200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00003128620165210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Natal