# Registro público: TRF2 — 00078208120124025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 24 - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823347/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823347.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb4489c05e183ed38d91cde02ae1b18c45472fc647f8ecf421a07a54674ff6a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-12 - **Último ato com data válida:** 2016-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-09** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-06-10** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2013-12-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Complementação de Benefício/Ferroviário ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-12T18:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-06-10T16:33:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2016-11-09T13:19:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10243) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Complementação de Benefício/Ferroviário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-10 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício/Ferroviário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:25:57\.341000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131209175700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cb4489c05e183ed38d91cde02ae1b18c45472fc647f8ecf421a07a54674ff6a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00071799320124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826910/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10243 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 24 - [TRF2 — 50345150620204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5662040/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00147543220174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882335/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10243 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / Gabinete 06 - [TRF2 — 00425753420124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889371/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10243 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00006626520074013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880192/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10243 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / Gabinete 08 - [TRF6 — 00724798120144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879953/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10243 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / Gabinete 06 - [TJMG — 01298537920158130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5645921/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10243 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / Terceira Vice-Presidência - [TRF1 — 00002620919824013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5455376/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10243 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / 07ª - Salvador