# Registro público: TRT3 — 00000156720115030068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Muriaé - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823355/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823355.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a5a48ae23d6b73ad856f89760ca66eb7875a709c4d648684aaa901276ec22f86 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-12 - **Último ato com data válida:** 2019-11-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-08-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-07-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-01-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-11-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-01-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-08-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-05-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-07-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-08-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-01-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:35\.217254872Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a5a48ae23d6b73ad856f89760ca66eb7875a709c4d648684aaa901276ec22f86 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000152920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13814, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10938, 13814, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005352420125020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13814, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002100620125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13814, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005348220155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13814, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00001733620165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT3 — 00001398020145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul