{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":82336,"origem":"stj","sha256_origem":"eae8cc6d85d2bf4200ce6966c941f3a1aa4b1a4b83be564a9e963421964bcf6d","registro_original":{"id_fonte":"000896438","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"846914","numero_registro":"202302907410","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-26","data_publicacao":"2024-12-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE.\nFUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SEGUNDA FASE. COMPENSAÇÃO INTEGRAL AGRAVANTE\nE ATENUANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS\nPARCIALMENTE CONCEDIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Habeas corpus impetrado  questionando a dosimetria.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste em saber se houve erro na\ndosimetria da pena, especialmente quanto ao uso de antecedentes\ncriminais antigos e à compensação entre a reincidência e a confissão\nespontânea.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. As instâncias de origem bem exararam as circunstâncias judiciais\ndesfavoráveis ao paciente, elencando as circunstâncias do crime, bem\ncomo os maus antecedentes, fatores que demonstram a reprovabilidade\nda conduta e justificam a exasperação da pena-base.\n4. Esta Corte possui o entendimento de que o lapso temporal das\ncondenações pretéritas deve ser sopesado na análise da configuração\ndos maus antecedentes, não estando, entretanto, o seu\nreconhecimento, restrito ao período depurador quinquenal, previsto\nno art. 64, inciso I do Código Penal.\n5. A jurisprudência permite a compensação integral da agravante da\nreincidência com a atenuante da confissão espontânea, mesmo em casos\nde reincidência específica.\nIV. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conceder\nparcialmente a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto votaram com a\nSra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusentes, justificadamente, os Srs. Ministros Reynaldo Soares da\nFonseca e Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/2787df3d-ac65-4e0e-81df-42aac653b11c/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"ffa3d8c4cc6c1efb8e4d62255702542412fc362ca349b045be663ff664b301a4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}